1889 - Lei do Banimento

Um dos primeiros decretos do governo provisório da República, datado de 15 de novembro de 1889, proibia a família imperial de residir no país e lhe concedia uma dotação de cinco mil contos para que ela pudesse se estabelecer na Europa, podendo ainda o Imperador, bem como seus familiares, disporem dos bens que possuíssem no território nacional pela forma mais conveniente que lhes parecesse. D. Pedro recebeu a mensagem que comunicava essa decisão e lhe dava o prazo de 24 horas para deixar o Brasil, e decidiu atendê-la, mas recusando a dotação. Assim sendo, na madrugada de 17 de novembro ele partiu para o exílio levando a família, encerrando dessa forma os 67 anos de regime monárquico no país. Suas palavras, quando do embarque, foram as seguintes: "É a minha aposentadoria. Já trabalhei muito. Irei descansar. Afinal sou livre. Posso ir para onde bem quiser".

Sobre esse episódio, o jornal A Tribuna, de Santos, SP, edição de 07 de julho de 1972, em matéria assinada pelo jornalista Alcindo Gonçalves, intitulada "Caderno Comemorativo do Sesquicentenário", assim se manifestou:

"No dia 16 de novembro de 1889, Dom Pedro II acordou mais tarde do que de hábito. Às 11 horas soube que uma insurreição estava em curso e tal problema fez com que reunisse toda a família e, em trem especial, partisse de Petrópolis, onde se encontrava, para o Palácio de São Cristóvão, no Rio de Janeiro. Havia tensão no ar, mas nada, ou ninguém, sabia ao certo o que se estava passando. Às 15 horas o major Solon Ribeiro, comandante da Cavalaria, chegava ao Palácio e, levado à presença do Imperador, apresentou-lhe o documento que dizia, em síntese: 'Os sentimentos democráticos da Nação, há muito preparados, despertaram agora. Obedecendo, pois às exigências do voto nacional, com todo o respeito à dignidade das funções públicas que acabais de exercer, somos forçados a notificar-vos de que o Governo Provisório espera de vosso patriotismo o sacrifício de deixardes o território brasileiro, com a vossa família, no mais breve prazo possível'. Vinte e quatro horas para deixar o Brasil. E - acrescente-se - para sempre".

Durante a viagem D. Pedro II escreveu a seguinte carta: "À vista da representação escrita que me foi entregue hoje às 3 horas da tarde, resolvo, cedendo ao Império das circunstâncias, partir com toda minha família para a Europa amanhã, deixando essa Pátria, de nós estremecida, a qual me esforcei para dar constantes testemunhas de entranhado amor e dedicação durante quase meio século em que desempenhei o cargo de Chefe de estado. Ausentando-me pois eu com todas as pessoas da minha família conservarei do Brasil a mais saudosa lembrança, fazendo ardentes votos por sua grandeza e prosperidade. D. Pedro de Alcântara. Rio de Janeiro 16 de Novembro de 1889, sexagésimo sétimo ano do Império".

No dia 28 de dezembro do mesmo ano, cerca de 40 dias após o banimento, a imperatriz Tereza Cristina morreu em um hotel de Lisboa. Pouco antes do falecimento, ela confidenciou à Baronesa de Japurá: "- Maria Isabel, eu não morro de doença. Morro de dor e de desgosto".

D. Pedro II mudou-se então para a França e passou a residir no Hotel Beldford, em Paris, que não era o maior nem o mais luxuoso da cidade, mas um recanto sossegado e confortável que o atraiu. Em novembro de 1891, uma ferida no pé o impediu de continuar saindo de casa, e pouco depois uma pneumonia agravou seu estado de saúde. No dia 5 de dezembro o Imperador do Brasil, sem coroa e sem pátria, morreu em terra distante.

D. Pedro II nasceu no Palácio de São Cristóvão, Rio de Janeiro, a 2 de dezembro de 1825. Filho de D. Pedro I e sua mulher, a Imperatriz Leopoldina, recebeu na pia batismal o nome de Pedro de Alcântara João Carlos Salvador Bebiano Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Gonzaga.

Foi aclamado a 7 de abril de 1831, no dia da abdicação de seu pai, tendo como tutor José Bonifácio de Andrada e Silva. Proclamado maior a 23 de julho de 1840, foi coroado a 18 de julho do ano seguinte. Seu reinado teve início, portanto no dia da proclamação de sua maioridade, e terminou com o advento do regime republicano. Expulso pelo novo regime, deixou a pátria formulando "ardentes votos por sua grandeza e prosperidade", para morrer em Paris dois anos depois, triste e esquecido. A França lhe deu funerais régios, fazendo depositar o corpo no Panteão dos Bragança, no Convento de São Vicente de Fora, em Lisboa.

Em 3 de setembro de 1920, o decreto 4120, revogando os artigos 1º e 2º do Decreto 78-A, autorizou o translado para o Brasil dos despojos mortais do ex-Imperador Dom Pedro II e de sua esposa Dona Teresa Cristina.

O artigo 2º desse documento, assinado pelo presidente Epitácio Pessoa, diz que "Fica o Poder Executivo autorizado a, mediante prévio consentimento da família do ex-Imperador Dom Pedro II e do Governo de Portugal, transladar para o Brasil os despojos mortais do mesmo e os de sua esposa Dona Teresa Cristina, fazendo-os recolher em mausoléu condigno e para tal fim especialmente construído".

Os restos mortais do imperador e sua esposa, repousam hoje em Petrópolis, Rio de Janeiro, na Catedral cuja construção teve início sob seu generoso patrocínio

Entendam a nossa bandeira Imperial

O verde e o amarelo da nossa bandeira, portanto, não simbolizam matas, nem mesmo minério ou ouro. E sim a Casa Imperial do Brasil.

Os gabinetes do Império do Brasil

Entre 1847 e 1889 o titular do cargo era oficialmente denominado "presidente do Conselho de Ministros", referido pela imprensa normalmente como "presidente do Gabinete". Pela Constituição Política do Império do Brasil, o chefe do Executivo era o Imperador D. Pedro II. O cargo de presidente do Conselho de Ministros foi criado, pelo decreto nº 523, em 20 de julho de 1847, sendo que este regime parlamentarista jamais foi inserido na Constituição imperial. Os gabinetes ministeriais que existiram de 1840 até 1847 não contavam com a figura do Presidente do Conselho. O número de ministros era pequeno, para os padrões brasileiros atuais, eram 6 os ministérios, sendo que, em 1860, foi criado o sétimo ministério pelo Decreto Legislativo n. 1.067 de 28 de julho de 1860, a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. A duração do Gabinete dependia do respaldo que o mesmo tinha na Câmara dos Deputados e do apoio do Imperador. Se a Câmara do Deputados se incompatibilizasse com o Gabinete, cabia ao Imperador ou dissolver o gabinete ou dissolver a Câmara. Houve 32 gabinetes neste período parlamentarista do império brasileiro, de 1847 a 1889, com a presença da figura do presidente do Conselho de Ministros. A média de duração de cada Gabinete era menos de 2 anos.

Viagem de D. Pedro II ao Interior de Minas Gerais

Numa viagem ao interior de Minas, D. Pedro II observou que no meio de uma multidão compacta uma negra fazia grande esforço para se aproximar, mas as pessoas à sua volta procuravam impedi-la. Compadecido, ordenou que a deixassem aproximar-se, e ela se apresentou:

- Meu senhor, eu sou Eva, uma escrava fugida, e venho pedir a Vossa Majestade a minha liberdade.

O imperador mandou tomar as notas necessárias, prometeu dar-lhe a liberdade quando regressasse, e efetivamente entregou à cativa o documento de alforria. Algum tempo depois, indo a uma das janelas do palácio de São Cristóvão, no Rio, viu um guarda tentando impedir que uma preta velha entrasse. Sua memória prodigiosa reconheceu imediatamente a ex-escrava de Minas, e ele ordenou:

- Entre aqui, Eva!

A preta precipitou-se porta adentro, e entregou ao seu protetor um saco de abacaxis, colhidos na roça que plantara depois de liberta.

A viagem D. Pedro II à Ponta Grossa.

Na cidade de Ponta Grossa, por ocasião de sua viagem ao Paraná, foi D. Pedro II recebido por um cidadão que o cativou por sua hospedagem fidalga, embora despida das exigências protocolares. Após o almoço, no dia da partida, o anfitrião disse:

- Senhor Imperador, eu podia ter feito mais alguma coisa. Podia ter matado mais uma vitela, mais um peru, mas preferi assinalar por outro modo a vossa passagem por esta terra e a honra de vir a esta vossa casa. Libertei todos os meus escravos, que são mais de setenta, e peço a Vossa Majestade o favor de lhes entregar as cartas de alforria.

Essas palavras tão simples quanto eloqüentes emocionaram profundamente o monarca, que agradeceu o gesto de benemerência do digno paranaense. Por ocasião das graças, o ministro levou ao imperador o decreto fazendo-o oficial da Ordem da Rosa. Ao lhe ser apresentado o decreto para assinar, disse ao ministro do Império:

- Isto é pouco para esse benemérito. Faça-o barão!

- Mas, Majestade, ele é quase analfabeto!

- Não será o primeiro. E este é muito digno. Mande-me o decreto fazendo-o Barão dos Campos Gerais.

Dom Pedro II - Um exemplo de govarnante!

D. Pedro II de Alcântara nasceu a 2 de dezembro de 1825. Era o sétimo filho de Dom Pedro I (Dom Pedro IV de Portugal) e da imperatriz Dona Maria Leopoldina. Herdou o direito ao trono brasileiro devido a morte de dois irmãos mais velhos, Dom Miguel e Dom Carlos.

Assumiu o trono em 1840, antes de completar a maioridade exigida pela Constituição em virtude do seu pai ter abdicado do trono. Dom Pedro II foi coroado em 18 de julho de 1841.

Em 1843 casou-se com Dª. Teresa Cristina. Tiveram quatro filhos, mas só sobreviveram Dona Isabel (Princesa Isabel, nascida em 1846) e Dona Leopoldina Teresa (nascida em 1847).

Com diversos mestres ilustres de seu tempo, o jovem imperador instruiu-se em português, literatura, francês, inglês, alemão, geografia, ciências naturais, música, dança, pintura, esgrima e equitação.

Lia Homero e Horácio no original. Discursava em grego e latim e ainda entendia a língua dos nossos índios (tupi-guarani) e o provençal. Também estudou hebraico e árabe. Seus conhecimentos eram algo de
incomum, pois gostava de matemática, biologia, química, fisiologia, medicina, economia, política, história, egiptologia, arqueologia, arte, helenismo, cosmografia e astronomia.

Barão do Rio Branco

Ola ^^

Dentre diversos nomes da história do Brasil, um dos que mais me atrai é o do Barão do Rio Branco, tido como o pai da diplomacia brasileira.

José Maria da Silva Paranhos Junior, o barão do Rio Branco, foi um grande diplomata que solucionou, de maneira pacífica, alguns de nossos conflitos de territórios. É considerado o patrono da Diplomacia Brasileira, tendo sido homenageado na criação do Instituto Rio Branco. Nascido em 1845, o Barão foi também jornalista, professor e político, e a data de seu nascimento, 20 de abril, é quando desde 1970 se comemora o Dia do Diplomata.

Foi de responsabilidade de Juca Paranhos – apelido familiar do Rio Branco – a negociação de grande parte das fronteiras brasileiras, como as de Santa Catarina e do Paraná. Entretanto, a obra pela qual ficou mais conhecido foi o "Tratado de Petrópolis", que culminou com a anexação do Acre.

José Maria da Silva Paranhos, o barão do Rio Branco, contribuiu enormemente para a delimitação das fronteiras brasileiras. Foram as vitórias de Paranhos como representante brasileiro em arbitragens internacionais sobre territórios em litígio que o alçaram ao posto de Ministro das Relações Exteriores em um momento em que o governo da República buscava afastar a instabilidade inicial e aumentar seu prestígio internacional.
A primeira das vitórias de Rio Branco foi na disputa pelo território de Palmas contra a Argentina, iniciada com rejeição do Tratado de Montevidéo. O árbitro da disputa deu ganho integral de causa ao Brasil em 1895. A segunda disputa, com a França, por parte do território do atual estado do Amapá, também teve ganho integral de causa brasileira.
Já a disputa pelo território do Acre foi mais complexa, pois envolvia brasileiros em um território sob soberania boliviana, arrendado a uma companhia americana. Rio Branco afastou o Bolivian Sindicate por meio de indenização, evitando a intervenção americana no conflito, e, com a assinatura do Tratado de Petrópolis, o Brasil trocou o território do Acre por uma pequena faixa de terra brasileira mais ao sul, indenizando a Bolívia pela permuta desigual de territórios, o que solucionou um dos últimos dos grandes conflitos fronteiriços brasileiro.

O barão do Rio Branco foi Ministro das Relações Exteriores de 1902 a 1912, ano em que faleceu. Sua morte se deu durante o carnaval e fez com que o feriado fosse atrasado. Na prática, naquele ano tivemos dois carnavais, mais uma homenagem ao Barão que, boêmio, era amante da festa. Nosso Juca chegou a afirmar que "existem no Brasil apenas duas coisas realmente organizadas: a desordem e o carnaval"

A vinda de D. João e da Família Real Portuguesa para o Brasil - 200 Anos da Chegada da Família Real

Com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, D. João mudou inteiramente o Brasil. Para onde quer que se olhe, atualmente, é difícil que não se veja um gesto fundador seu.Ao voltar para a Europa, deixou um país muito melhor do que aquele que chegara treze anos antes, e com a estrutura montada de um Estado, pronto para torna-se independente.Com todo beneficio e autonomia trazido ao Brasil com a vinda da Família real pode-se dizer que este vento marcou o inicio do processo de emancipação politica do Brasil.Abaixo segue uma lista de instituições criadas por D. João e que existem até os dias atuais:

• Abertura dos Portos ás nações amigas ( aqui inicia-se o comercio exterior no Brasil);
• Banco do Brasil;
• Faculdade de medicina da Bahia ( primeira instituição de ensino superior no Brasil);
• Academia medico cirúrgica do Rio de Janeiro ( hoje faculdade de medicina da UFRJ);
• Brigada Real da marinha de Portugal ( hoje Corpo de fuzileiros Navais);
• 1º Regimento de Cavaleira de guarda ( hoje Dragões da Independência);
• Intendência Geral de Policia da Corte e do Estado do Brasil ( hoje Policia Civil);
• Casa de Suplicação do Brasil ( hoje Supremo Tribunal Federal);
• Conselho Supremo Militar e de Justiça ( hoje Justiça Militar da União);
• Horto Real ( hoje Jardim Botânico do Rio de Janeiro);
• Impressão Regia ( hoje imprensa Nacional);
• Regulamento Provisional da Administração Geral dos Correios da Coroa ( hoje Empresa de Correios e Telégrafos);
• Museu Real ( hoje Museu nacional) e
• Real Biblioteca ( hoje Biblioteca Nacional)

Fontes de Pesquisa:Informativo Filatélico Especial 200 Anos, Revista 200 Anos, Informativo Filatélico-Janeiro de 2008. Imagem: Chegada da Família Real à Bahia. Pintura da Cândido Portinari,1952, Associação comercial da Bahia. Extraído de <http://www.acbahia.com.br/pinacoteca.asp> acesso em 06 de Março de 2008.

A Carta Régia de 28 de Janeiro de 1808 - Abertura dos Portos Brasileiros ao Comércio Exterior

Carta do príncipe regente d. João ao conde da Ponte, governador da capitania da Bahia, João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes Brito, na qual ordena a abertura dos portos do Brasil a todas as mercadorias transportadas por navios de seus vassalos e de estrangeiros de nações amigas. Foi estabelecido o pagamento de direitos por entrada de 24%, com exceção dos vinhos, aguardentes e azeites doces, que deveriam pagar o dobro dos "direitos" até então pagos, além de liberar, aos mesmos navios, a exportação de mercadorias coloniais, a exceção do pau-brasil e outros produtos estancados, para todos os portos que lhes aprouver.

Carta Régia de 28 de Janeiro de 1808  

"Conde da Ponte do meu Conselho, governador e capitão general da capitania da Bahia, amigo Eu o Príncipe Regente vos envio muito saudar, como aquele que amo. Atendendo a representação que fizestes subir a minha real presença sobre se achar interrompido, e suspenso o comércio desta capitania com grave prejuízo dos meus vassalos, e da minha Real Fazenda, em razão das críticas, e públicas circunstâncias da Europa, e querendo dar sobre este importante objeto alguma providência pronta, e capaz de melhorar o progresso de tais danos, sou servido ordenar interina, e provisoriamente enquanto não consolido um sistema geral que efetivamente regule semelhantes matérias o seguinte = primeiro, que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas, e mercadorias transportadas, ou em navios estrangeiros das potências que se conservam em paz e harmonia com a minha Real Coroa, ou em navios dos meus vassalos pagando por entrada vinte e quatro por cento a saber vinte de direitos grossos e quatro de donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes direitos pelas pautas, ou aforamento por que até o presente se regulam cada uma das ditas Alfândegas, ficando os vinhos, águas ardentes, e azeites doces, que se denominam molhados, pagando o dobro dos direitos que até agora nelas satisfaziam = Segundo: Que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros possam exportar para os portos que bem lhes parecer a benefício do comércio, e agricultura, que tanto desejo promover todos, e quaisquer gêneros, e produções coloniais, à exceção do pau-brasil, ou outros notoriamente estancados, pagando por saída os mesmos direitos já estabelecidos nas respectivas capitanias, ficando entretanto como em suspenso, e sem vigor todas as leis, cartas régias, ou outras ordens que até aqui proibiam neste Estado do Brasil o recíproco comércio, e navegação entre os meus vassalos, e estrangeiros. O que tudo assim fareis executar com o zelo, e atividade que de vós espero Escrita na Bahia aos vinte e oito de janeiro de mil oitocentos e oito = Príncipe = Cumpra-se, e registre-se, e passem-se as ordens necessárias. Bahia vinte e nove de janeiro de mil oitocentos e oito = Conde da Ponte = O secretário Francisco Elesbão Pires de Carvalho e Albuquerque = Cumpra-se e registre-se = Doutor Lobo.

"Escrita na Bahia, aos 28 de janeiro de 1808. Príncipe."