Manual de defesa para docentes

😤 Aff!

Para tudo, eu não estou acreditando no que está acontecendo. 

Eu recebi pelo WhatsApp um "manual de defesa do professor". Os professores estão sendo tratados cada vez pior no Brasil. Inventaram uma história de que os professores são doutrinadores, que ficam nas escolas ensinando os alunos a serem Comunistas. 😰 Gente, isso não existe. Lembra do caso daquele professor de Rio das Ostras, que foi ameaçado pelos alunos, o professor não conseguia aplicar uma prova, imagine doutrinar. Aquilo é uma realidade em diversas salas de aula: Professores que fazem o possível, para que alunos, que não querem aprender, tenham o desejo de aprender. 

Pior de tudo é que o Jair Bolsonaro, presidente eleito, apoia essas ideias, e tem como uma de suas propostas de governo a "Escola Sem Partido". Essa proposta visa normatizar o comportamento dos professores, que deverão obedecer sobre a exposição de interesses, opiniões, preferências ideológicas, religiosas, políticas e partidárias, transformando o professor em um robô que só obedeça ordens. Sendo que a pluralidade de ideias e o debate das mesmas é algo essencial para que o aluno construa sua própria visão de mundo.

Uma deputada Catarine, do mesmo partido político do presidente eleito, criou um canal no YouTube, para que alunos enviassem, anonimamente, vídeos dos professores "doutrinando" os alunos 🤦🏾‍♂. Todos nós somos seres políticos, tratar de política é inevitável, principalmente nas disciplinas de história, geografia sociologia e filosofia, isso é algo inerente da disciplina, e são justamente as disciplinas que desenvolvem o senso crítico nas pessoas, e também foram as disciplinas que foram banidas do currículo escolas durante o período militar. Por que será? 

Ninguém questiona o médico, nem o engenheiro, nem o arquiteto, nem o contador, nem o administrador, nem o economista... mas o professor é questionado por tudo mundo. Pior de tudo é que muitas das pessoas que falam isso, nunca estiveram em uma sala de aula como professor. 

Parece que todos os males da educação agora recaem sobre a pessoa do professor. 

O professor está derrotado moralmente, socialmente, financeiramente, e isso só reflete a importância dada a educação pela nossa sociedade.  

Segue a baixo o "Manual de defesa para docentes" 

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Manual de defesa para docentes

Como se defender?

A Constituição Federal assegura ao educador o direito a liberdade de cátedra, que se resume em sua liberdade de atuação em sala de aula. Portanto, qualquer lei que viole esse direito se torna inconstitucional e portanto não passível de promulgação pelo presidente da República. O art. 205 da CF assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O mesmo princípio é reforçado no terceiro artigo da Lei  de N 9.394 – de Diretrizes e Bases Nacional. Portanto, os professores que se sentirem constrangidos, censurados em sala de aula, podem e devem fazer o uso da legislação existente sobre o assunto para salvaguardar seu direito à liberdade de cátedra. De modo que devem buscar ajuda jurídica e proteger seus direitos.

A liberdade de Cátedra – ou de ensino – surge no nível constitucional na carta magna de 1934 em seu artigo 155. Posteriormente, na CF de 1946, em seu artigo 168. Reafirmado pela constituição de 1988 – conhecida como a constituição cidadã, o docente tem plena autonomia para escolher os métodos didáticos que respeitem a pluralidade de idéias e a não-discriminação.

O que fazer se a sua sala de aula for invadida?:

1.Exigir a presença de testemunhas, como a diretora, coordenadora pedagógica e outros docentes da escola. Não saia da sala de aula, para isso basta pedir para um ou dois alunos chamar a presença deles.

Sempre estar munido com o número do sindicato e/ou de um advogado.

2.A entrada de terceiros só pode ocorrer com a autorização prévia do professor, ninguém pode invadir a sala de aula. Se aparecer alguém não convidado simplesmente feche a porta. Caso o invasor force a entrada, disque 190 e acione a polícia. Peça a presença de uma ronda escolar.

3. Caso alguém grave vídeos na sala de aula, o docente pode entrar com processo por difamação, calúnia e uso indevido de imagem. A pena para o crime de difamação é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

4.Em caso de ofensas e ameaças diante de alunos, peça para registrarem o episódio, reúna duas testemunhas e acione o advogado do seu sindicato. 

5.Ninguém pode entrar no local de trabalho do professor de modo a constrangê-lo ou censurá-lo. Isso configura ameaça e assédio ao servidor público. O que também é passível de pena.

6. O que fazer se publicarem um vídeo te difamando, com uma suposta “denúncia” de doutrinação em sala de aula ?

Peça ajuda jurídica ao seu sindicato para denunciar as postagens em redes sociais (Facebook, Youtube e Google tem botões e formulários para denunciar postagens indevidas)

Reunir um grupo de professores que também foram difamados e/ou ameaçados e entre com um processo coletivo pedindo indenização por danos morais.

Envie cartas registradas para a sede do Google e do Facebook, explicando o ocorrido e solicite a retirada do conteúdo do Sr.

Procure veículos de mídia livre e alternativa como a Agência Pressenza, o QuatroV, Outras Palavras, Agência Ponte e Justificando, para dar sua versão do que ocorreu, pois os veículos de mídia tradicional geralmente distorcem e manipulam os fatos.

Os professores não estão desamparados pela lei com relação a posturas fascistas que certos indivíduos podem tomar. Sua liberdade é assegurada em nível constitucional. Ao se depararem com situações onde sua liberdade está ameaçada, tem como recurso a legislação vigente para sua defesa.