120 anos da abolição da escravidão no Brasil

Há exatamente 120 anos, também num 13 de maio, em 1888, foi assinada a Lei Áurea – um marco da conquista dos negros no Brasil. Uma das leis mais curtas já feitas no país, com apenas dois artigos, ela estabelecia que:

 

"Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 Declara Extinta A Escravidão no Brasil.

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Magestade o Imperador, o senhor D. Pedro II faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

Art 1o - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art 2o - Revogam-se as disposições em contrário.

 

"Dada no palácio do Rio de Janeiro, em 13 de Maio de 1888, 67 da Independência e do Império. Princesa Regente Imperial - Rodrigo Augusto da Silva.

Desde 1 hora da tarde de anteontem começou a afluir no Arsenal da Marinha da corte grande número de senhoras e cavalheiros que ali iam esperar a chegada de Sua Alteza a Princesa Imperial Regente.

As 2 horas e ¾ da tarde chegou a galeota imperial trazendo a seu bordo Sua Alteza a Princesa Regente acompanhada de seu augusto esposo Sua Alteza o Sr. Conde d'Eu, general Miranda Reis, e chefe de divisão João Mendes Salgado e dos ministros de agricultura e império.

Sua Alteza trajava um vestido de sêda cor de pérolas, guarneado de rendas valencianas. Ao saltar no Arsenal foi Sua Alteza vistoriada pelas senhoras que ali se achavam, erguendo-se vivas a Sua Alteza e a Sua Magestade o Imperador.

Às 2 ½ horas da tarde já era difícil atravessar-se o perímetro compreendido nas proximidades do paço da cidade. Calculamos para mais de 10.000 o número de cidadãos, que ali aguardavam a chegada de Sua Alteza Princesa Regente. (...)

Pouco antes das 3 horas da tarde, anunciada a chegada de Sua Alteza por entusiasmáticos gritos do povo, que em delírio a aclamava, abrindo alas, ministério, camaristas e damas do paço vieram recebê-la à porta.

Acompanhada de seu augusto esposo, subiu a princesa, tendo formado alas na sacada grande número de senhoras que atiravam flores sobre a excelsa Regente.

Em seguida a comissão do senado fez a sua entrada na sala do trono para apresentar a Sua Alteza os autógrafos da lei. Nesta raia acham-se à direita do trono ministros e à esquerda os semanários e damas do paço. A comissão colocou-se em frente ao trono, junto ao qual estava Sua Alteza, de pé, então o sr. Senador Dantas, relator da comissão, depois de proferir algumas palavras, entregou os autógrafos ao presidente do conselho, para que este, por sua vez, os entregasse a Sua Alteza.

O sr. ministro da agricultura, depois de traçar por baixo dos autógrafos o seguinte: - Princesa Imperial Regente em nome de S.M. o Imperador, consente - entregou-os a Sua Alteza que os assinou bem como o decreto, servindo-se da riquíssima e delicada pena de ouro que lhe foi oferecida.

O povo que se aglomerava em frente do paço, ao saber que já estava sancionada a grande Lei chamou Sua Alteza, que aparecendo à janela, foi saudada por estrepitosos vivas. (...)" Gazeta da Tarde, 15 de maio de 1888

 

A prática da alforria já vinha se fortalecendo desde pelo menos 1850, quando outra lei, mais importante, impediu o tráfico de escravos. O movimento abolicionista crescia, a pressão de toda a sociedade – inclusive dos próprios negros – aumentava junto, muitas das alforrias foram compradas pelos escravos.

A lei Áurea foi, sim, importante, mas não foi definidora de uma ação. Foi, antes, o reflexo de um movimento social mais amplo, que já estava em seu limite. Segundo estimativas da capitania de Minas Gerais – que, à época, em pleno circuito do ouro, era a mais populosa, mais rica e importante do país –, havia 130 mil forros e descendentes de primeira geração de ex-escravos, 110 mil escravos e 80 mil brancos. O negro teve um papel fundamental em sua própria libertação, tanto nessa época como em todos os movimentos que vieram antes e viriam a seguir.