1889 - Lei do Banimento


Um dos primeiros decretos do governo provisório da República, datado de 15 de novembro de 1889, proibia a família imperial de residir no país e lhe concedia uma dotação de cinco mil contos para que ela pudesse se estabelecer na Europa, podendo ainda o Imperador, bem como seus familiares, disporem dos bens que possuíssem no território nacional pela forma mais conveniente que lhes parecesse. D. Pedro recebeu a mensagem que comunicava essa decisão e lhe dava o prazo de 24 horas para deixar o Brasil, e decidiu atendê-la, mas recusando a dotação. Assim sendo, na madrugada de 17 de novembro ele partiu para o exílio levando a família, encerrando dessa forma os 67 anos de regime monárquico no país. Suas palavras, quando do embarque, foram as seguintes: "É a minha aposentadoria. Já trabalhei muito. Irei descansar. Afinal sou livre. Posso ir para onde bem quiser".

Sobre esse episódio, o jornal A Tribuna, de Santos, SP, edição de 07 de julho de 1972, em matéria assinada pelo jornalista Alcindo Gonçalves, intitulada "Caderno Comemorativo do Sesquicentenário", assim se manifestou:

"No dia 16 de novembro de 1889, Dom Pedro II acordou mais tarde do que de hábito. Às 11 horas soube que uma insurreição estava em curso e tal problema fez com que reunisse toda a família e, em trem especial, partisse de Petrópolis, onde se encontrava, para o Palácio de São Cristóvão, no Rio de Janeiro. Havia tensão no ar, mas nada, ou ninguém, sabia ao certo o que se estava passando. Às 15 horas o major Solon Ribeiro, comandante da Cavalaria, chegava ao Palácio e, levado à presença do Imperador, apresentou-lhe o documento que dizia, em síntese: 'Os sentimentos democráticos da Nação, há muito preparados, despertaram agora. Obedecendo, pois às exigências do voto nacional, com todo o respeito à dignidade das funções públicas que acabais de exercer, somos forçados a notificar-vos de que o Governo Provisório espera de vosso patriotismo o sacrifício de deixardes o território brasileiro, com a vossa família, no mais breve prazo possível'. Vinte e quatro horas para deixar o Brasil. E - acrescente-se - para sempre".

Durante a viagem D. Pedro II escreveu a seguinte carta: "À vista da representação escrita que me foi entregue hoje às 3 horas da tarde, resolvo, cedendo ao Império das circunstâncias, partir com toda minha família para a Europa amanhã, deixando essa Pátria, de nós estremecida, a qual me esforcei para dar constantes testemunhas de entranhado amor e dedicação durante quase meio século em que desempenhei o cargo de Chefe de estado. Ausentando-me pois eu com todas as pessoas da minha família conservarei do Brasil a mais saudosa lembrança, fazendo ardentes votos por sua grandeza e prosperidade. D. Pedro de Alcântara. Rio de Janeiro 16 de Novembro de 1889, sexagésimo sétimo ano do Império".

No dia 28 de dezembro do mesmo ano, cerca de 40 dias após o banimento, a imperatriz Tereza Cristina morreu em um hotel de Lisboa. Pouco antes do falecimento, ela confidenciou à Baronesa de Japurá: "- Maria Isabel, eu não morro de doença. Morro de dor e de desgosto".

D. Pedro II mudou-se então para a França e passou a residir no Hotel Beldford, em Paris, que não era o maior nem o mais luxuoso da cidade, mas um recanto sossegado e confortável que o atraiu. Em novembro de 1891, uma ferida no pé o impediu de continuar saindo de casa, e pouco depois uma pneumonia agravou seu estado de saúde. No dia 5 de dezembro o Imperador do Brasil, sem coroa e sem pátria, morreu em terra distante.

D. Pedro II nasceu no Palácio de São Cristóvão, Rio de Janeiro, a 2 de dezembro de 1825. Filho de D. Pedro I e sua mulher, a Imperatriz Leopoldina, recebeu na pia batismal o nome de Pedro de Alcântara João Carlos Salvador Bebiano Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Gonzaga.

Foi aclamado a 7 de abril de 1831, no dia da abdicação de seu pai, tendo como tutor José Bonifácio de Andrada e Silva. Proclamado maior a 23 de julho de 1840, foi coroado a 18 de julho do ano seguinte. Seu reinado teve início, portanto no dia da proclamação de sua maioridade, e terminou com o advento do regime republicano. Expulso pelo novo regime, deixou a pátria formulando "ardentes votos por sua grandeza e prosperidade", para morrer em Paris dois anos depois, triste e esquecido. A França lhe deu funerais régios, fazendo depositar o corpo no Panteão dos Bragança, no Convento de São Vicente de Fora, em Lisboa.

Em 3 de setembro de 1920, o decreto 4120, revogando os artigos 1º e 2º do Decreto 78-A, autorizou o translado para o Brasil dos despojos mortais do ex-Imperador Dom Pedro II e de sua esposa Dona Teresa Cristina.

O artigo 2º desse documento, assinado pelo presidente Epitácio Pessoa, diz que "Fica o Poder Executivo autorizado a, mediante prévio consentimento da família do ex-Imperador Dom Pedro II e do Governo de Portugal, transladar para o Brasil os despojos mortais do mesmo e os de sua esposa Dona Teresa Cristina, fazendo-os recolher em mausoléu condigno e para tal fim especialmente construído".

Os restos mortais do imperador e sua esposa, repousam hoje em Petrópolis, Rio de Janeiro, na Catedral cuja construção teve início sob seu generoso patrocínio

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